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TST: Médicos receberão indenização por período irregular de aposentadoria compulsória

9 de outubro de 2024

Eles foram obrigados a se desligar num período em que a Constituição não previa aposentadoria compulsória para empregados públicos. A […]

TRF1: União deve fornecer o medicamento de alto custo a criança com Síndrome de Morquio

9 de outubro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região`(TRF1) decidiu manter a sentença da 21ª Vara da Seção Judiciária […]

TRF1: Pagamento do seguro-desemprego é suspenso no caso de admissão sem intervalo de tempo em outro emprego

9 de outubro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de seguro-desemprego de uma trabalhadora, uma […]

TRF1: Celebração de termo de compromisso em procedimentos no âmbito do Cade não constitui direito das empresas investigadas

9 de outubro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que declarou o direito de empresas […]

TRF3: DNIT deve indenizar vítima de acidente de trânsito em rodovia federal

9 de outubro de 2024

Laudo pericial atestou lesões corporais de natureza grave. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou […]

TJ/MG: Transgênero deve ser indenizado por operadora de telefonia celular

9 de outubro de 2024

Solicitação da mudança de nome nos dados cadastrais não foi atendida pela empresa. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Fraude à execução: TRT-RS mantém penhora sobre helicóptero vendido por R$ 58 mil e revendido por R$ 4 milhões

9 de outubro de 2024

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (SEEx) determinou que deve ser mantida a […]

TRT/MG não autoriza a inclusão de esposa do devedor em execução trabalhista

9 de outubro de 2024

Em decisão unânime, os julgadores da Terceira Turma do TRT mineiro negaram provimento ao recurso de uma credora, que buscava […]

TJ/AC mantém condenação de homem que não fez transferência de motocicleta e deixou multas acumularem no nome do antigo dono

9 de outubro de 2024

Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram a sentença para que o reclamado […]

TRT/SP: Motorista de ônibus que atuou como cobrador não tem direito a acúmulo de função

9 de outubro de 2024

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou pedido de acúmulo de função a motorista de […]

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