STF: Empresas devem comprovar regularidade trabalhista para participar de licitação pública
11 de outubro de 2024
Para o Plenário, a medida assegura que a ordem econômica seja pautada nos valores sociais do trabalho e da dignidade […]
STJ: Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
11 de outubro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, após o fim do prazo para a […]
STJ afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
11 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento de usucapião de um […]
TST: Irmãos de vítima de acidente de trabalho não precisam ser dependentes econômicos para buscar indenização
11 de outubro de 2024
Eles fazem parte do núcleo familiar e têm legitimidade para pedir reparação. A reparação por danos morais não está condicionada […]
TRF1: Trabalhadores em regime de plantão têm direito a folga eleitoral além dos dias de repouso da escala
11 de outubro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor convocado para auxiliar […]
TRF1: Ilegal a alteração nos critérios de avaliação no decorrer do Curso de Formação do cargo de Perito criminal da PF
11 de outubro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou ilegal o ato administrativo que eliminou uma candidata […]
TRF1 Nega pedido de porte de arma de fogo à policial judicial
11 de outubro de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um policial judicial de concessão […]
TRF4: Homem assaltado garante ressarcimento de valores transferidos indevidamente de sua conta
11 de outubro de 2024
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal à restituição de R$ 33,5 mil a um […]
TRF3: DNIT e empresa de pavimentação devem indenizar seguradora por acidente automobilístico em rodovia federal
11 de outubro de 2024
Sinistro ocorreu por mau estado de conservação da BR 158, no município de Água Boa/MT. A 4ª Vara Cível Federal […]
TRT/MT: Empresa é condenada a pagar prótese e dano existencial a gari que teve perna amputada
11 de outubro de 2024
Caso a empresa não cumpra a decisão, o município de Cuiabá deverá pagar de forma subsidiária. A Locar Saneamento e […]
9 de janeiro
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