Notícias

TJ/AC: Criança autista tem direito a cuidador especial na creche

17 de outubro de 2024

A assistência à criança autista promove o desenvolvimento das capacidades de comunicação, interação social, aprendizado e comportamento. Em uma decisão […]

TJ/MG: Tatuadora deve indenizar cliente por erro de ortografia em tatuagem

17 de outubro de 2024

Falta de uma letra na palavra só foi percebida depois do trabalho finalizado. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]

STF valida decreto que restabeleceu alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins

16 de outubro de 2024

Para o Plenário, norma que restabeleceu alíquotas já cobradas desde 2015 não viola a segurança jurídica. O Supremo Tribunal Federal […]

Para explorar loterias é necessário licitação reafirma STF

16 de outubro de 2024

A matéria já tinha jurisprudência no Tribunal, que agora fixou tese de repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou […]

STJ: Inércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva

16 de outubro de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inércia em impugnar reajuste contratual abusivo, por si só, […]

TST: Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia

16 de outubro de 2024

Redução pela metade só é permitida em casos de fechamento da empresa ou de um de seus estabelecimentos. Resumo: Trabalhadores […]

TST: Trabalhador perde direito a R$ 36 mil em créditos trabalhistas por demora na execução

16 de outubro de 2024

Ele não indicou ações suficientes para receber o dinheiro. Resumo: Um trabalhador perdeu o direito de receber os valores que […]

TRF1: Universidade Federal do Pará é condenada a pagar danos morais a uma mulher devido falhas no seu tratamento odontológico

16 de outubro de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Universidade Federal do […]

TRF1 nega inclusão de documentação de provas de títulos a candidata que não comprovou falhas em sistema de envio

16 de outubro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso público […]

TRF3 nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos

16 de outubro de 2024

Magistrado destaca ser necessária a ponderação entre o direito ao refúgio e o dever de controle migratório. A 4ª Vara […]

TJ/AC: Criança autista tem direito a cuidador especial na creche

TJ/MG: Tatuadora deve indenizar cliente por erro de ortografia em tatuagem

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Para explorar loterias é necessário licitação reafirma STF

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TST: Fábrica de malhas deve pagar multa integral do FGTS a trabalhadores demitidos durante a pandemia

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TRF1: Universidade Federal do Pará é condenada a pagar danos morais a uma mulher devido falhas no seu tratamento odontológico

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TRF3 nega habeas corpus coletivo para admissão de migrantes retidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos

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