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O depósito recursal na Justiça do Trabalho pode ser feito em qualquer banco. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A Turm...
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Para ter direito a medicamento fornecido pelo estado, paciente precisa comprovar que não tem condições de arcar com o tratamento. O entendimento é...
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por Maria Fernanda Erdelyi A Companhia Vale do Rio Doce não conseguiu anular na Justiça a multa de R$ 41 milhões imposta pelo Conselho Administrati...
A partir do momento em que se faz o empréstimo e que se autoriza o desconto em folha de pagamento, não se pode alegar abuso ou ilegalidade da cobran...