Salário mínimo profissional não é base de cálculo do adicional de insalubridade 14 de dezembro de 2010 Usar o salário mínimo profissional como base de cálculo para o adicional de insalubridade contraria a Súmula Vinculante 4 do […]
SDI-2 confirma: aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho 14 de dezembro de 2010 A Seção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan a […]
Reajuste do saldo no SFH deve ocorrer antes da amortização 14 de dezembro de 2010 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos do Sistema Financeiro de […]
Magistrados e acadêmicos discutem no STJ propostas de combate à morosidade na Justiça 14 de dezembro de 2010 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, na tarde desta segunda-feira (13), o seminário “Combate à morosidade da Justiça – […]
Patente farmacêutica concedida no exterior antes de 2000 não está protegida pelo acordo TRIPs 14 de dezembro de 2010 A patente farmacêutica concedida no exterior e analisada no Brasil antes de 2000, não está protegida pelo acordo TRIPs. O […]
Vara federal deve processar policiais por duplo homicídio e sequestro para recuperar cheques 14 de dezembro de 2010 É do interesse direto da União apurar crimes cometidos por policial federal contra particular, fora do expediente, mas com farda, […]
Advogado pode responder por calúnia em petição judicial 14 de dezembro de 2010 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal por calúnia movida por curador provisório contra advogado […]
Ação contesta lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá 14 de dezembro de 2010 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, ajuizou Arguição […]
Indeferida liminar em HC de acusado de envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas no Amapá 14 de dezembro de 2010 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 106478, impetrado pelo […]
Liminar determina que investigação contra deputado Bonifácio de Andrada seja remetida ao STF 14 de dezembro de 2010 Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, os autos de investigação aberta pela Polícia Federal contra […]