Não há flagrante preparado se guarda de anabolizante já configura crime 15 de dezembro de 2010 Não ocorre flagrante preparado quando a atividade policial não provoca o cometimento do crime ou induz a ele. No caso […]
Justiça Federal julgará prejuízo de R$ 500 mi em aquisição do Hotel Renaissance pela Funcef 15 de dezembro de 2010 Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de gestão fraudulenta. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal […]
Mantida demissão de juiz que omitiu condenação em processos criminais 15 de dezembro de 2010 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado por um juiz exonerado […]
No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida 15 de dezembro de 2010 No caso de protesto interruptivo, a prescrição se interrompe da intimação da pessoa contra quem a medida foi requerida, nos […]
Negado pedido de aplicação do princípio da insignificância para furto de eletrônicos e espingarda 15 de dezembro de 2010 A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) negou nesta tarde (14) Habeas Corpus (HC 104401) em que a Defensoria Pública […]
Falsa certidão de óbito não mantém extinção da punibilidade 15 de dezembro de 2010 Os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que ação arquivada em razão de certidão […]
2ª Turma mantém decisão que autorizou registro da candidatura do senador Heráclito Fortes 15 de dezembro de 2010 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (14), decisão tomada em 1º de julho deste ano […]
Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio 15 de dezembro de 2010 O ministro Joaquim Barbosa reconheceu a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar originariamente uma Ação Cível Originária (ACO […]
Beira-Mar recorre ao STF para anular processo por homicídio qualificado 15 de dezembro de 2010 Os advogados de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) […]
1ª Turma nega HC para condenado por homicídio que alegava ilicitude de prova 15 de dezembro de 2010 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 101806) para Eurico Mariano, condenado a 17 anos […]