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TRF1 mantém Isenção de impostos aduaneiros para ferramentas destinadas a carpintaria e marcenaria vindas da Alemanha

30 de outubro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da União e manteve […]

TRF3: Receita com venda de créditos de carbonos permite recolhimento menor de contribuições

30 de outubro de 2024

Decisão do TRF3 garante redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins a usina de biocombustíveis. A Terceira Turma do Tribunal […]

TRT/MG mantém indenização a trabalhador agredido com vassoura no ambiente laboral

30 de outubro de 2024

Uma empresa de transporte coletivo de Goiânia foi condenada a pagar R$25 mil de indenização por danos morais a um […]

TRT/SP: Decisão mantém justa causa de trabalhador que pendurou mochila com logo da empresa no lixo

30 de outubro de 2024

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que manteve justa causa aplicada a empregado que pendurou mochila […]

TJ/RS: Lei que ampliou níveis máximos de emissão sonora em templos religiosos é inconstitucional

30 de outubro de 2024

Por não respeitar as normas estabelecidas em legislação federal, lei do Município de Gravataí que ampliou os limites para emissão […]

TJ/AC: Motociclista que não parou na blitz e colidiu com outro veículo é condenado

30 de outubro de 2024

O crime de desobediência se configura quando há recusa em obedecer à ordem legal de parada emitida por autoridade policial. […]

TRT/RS: Supermercado é condenado por manter empregada trabalhando dois domingos consecutivos

30 de outubro de 2024

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RS, condenou a empresa WMS Supermercados do Brasil LTDA ao pagamento em dobro de domingos […]

TRT/RS: Vigilante que não tinha acesso a posto de trabalho por ser mulher deve ser indenizada

30 de outubro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu que deve ser paga indenização por danos […]

TJ/RN: Empresa deve indenizar cliente por instalação de piso defeituoso

30 de outubro de 2024

A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação de uma loja de material de construção que forneceu e instalou […]

TJ/MT condena hospital por troca de bebês em maternidade

30 de outubro de 2024

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um hospital de Rondonópolis a indenizar […]

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