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Para a 1ª Turma, o fato de a gestora decidir onde o fundo investe não significa que haja hierarquia e […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e concedeu o benefício de auxílio-reclusão […]

A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma empresa de transportes e um motorista particular […]

Resumo: Empresa pretendia desconstituir laudo pericial, que atestou a insalubridade em grau máximo da auxiliar de produção, por meio de […]

Cartão foi usado para compras indevidas. A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão […]