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TRT/SC: Comissões pagas a autônomo não servem de parâmetro para definir salário de empregado

21 de fevereiro de 2025

Decisão é da 4ª Turma em caso envolvendo reconhecimento de vínculo empregatício entre vendedor e empresa. Quando o vínculo de […]

TRT/PR: Família responde por dívida trabalhista e proventos podem ser penhorados acima do teto de 30% de aposentadoria

21 de fevereiro de 2025

A Lei Complementar n.º 150/2015 prevê que, no contrato de trabalho doméstico, empregador não é apenas a pessoa contratante, mas […]

TJ/RN: Prisão domiciliar para mãe de crianças é vedada em crimes com grave ameaça

21 de fevereiro de 2025

A Câmara Criminal do TJ norte-rio-grandense não concedeu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de uma mulher, cuja prisão […]

TJ/RS: Homem que forjou o próprio sequestro é condenado por extorquir os pais

21 de fevereiro de 2025

A 6ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a condenação de dois homens, um deles filho das vítimas do crime de […]

TJ/RJ: Médico é condenado por deixar o cachorro solto em Copacabana

21 de fevereiro de 2025

O 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), no Leblon, condenou a pena de dois meses, em regime aberto, o médico francês […]

TRT/ES: Empresa deve indenizar filhos de motorista de aplicativo morto em assalto

21 de fevereiro de 2025

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou uma empresa de transporte por aplicativo a […]

TRT/MT: Eletricista tem direito de receber pelo tempo de sobreaviso

21 de fevereiro de 2025

A Justiça do Trabalho manteve a condenação da concessionária Energisa ao pagamento de horas de sobreaviso a um eletricista que […]

TRT/SP: Inconsistências em depoimentos afastam justa causa de socorrista de ambulância

21 de fevereiro de 2025

A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou rescisão por motivo grave de socorrista acusado de […]

TRT/RS: Porteiro constrangido por piadas sobre transexualidade e por perseguição política deve ser indenizado

21 de fevereiro de 2025

Resumo: 6ª Turma determinou que um hospital indenize, por danos morais, um porteiro que sofreu assédio. Ele convivia com piadas […]

TJ/SP: Instituição financeira não restituirá mulher vítima de golpe virtual

21 de fevereiro de 2025

Não verificada falha na prestação de serviços. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/SC: Comissões pagas a autônomo não servem de parâmetro para definir salário de empregado

TRT/PR: Família responde por dívida trabalhista e proventos podem ser penhorados acima do teto de 30% de aposentadoria

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