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TJ/PR condena aplicativo de transporte rodoviário Buser por deixar uma passageira idosa esperando em um posto de gasolina

27 de novembro de 2024

O aplicativo de transporte rodoviário Buser Brasil Tecnologia foi condenado, por unanimidade, pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/SP fixa mínimo existencial em um salário mínimo em ação de renegociação de dívidas

27 de novembro de 2024

Decisão da 22ª Câmara de Direito Privado. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/DF-TO reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência

27 de novembro de 2024

Em julgamento no dia 14/11, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a reintegração no emprego por instituição financeira […]

TJ/RN: Banco digital é condenado a indenizar cliente que sofreu golpe da central telefônica

27 de novembro de 2024

Ao negar recurso de apelação cível, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença que condenou […]

TJ/PB: Demora na emissão do documento de Veículo (CRLV) pelo Detran gera indenização

27 de novembro de 2024

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso manejado pelo Departamento Estadual de Trânsito […]

TRT/MT condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com câncer de próstata

27 de novembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação de uma empresa de terceirização […]

TRT/GO: Universidade pagará insalubridade máxima a trabalhadora que limpava banheiros

27 de novembro de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma universidade de Goiânia […]

TJ/AC mantém obrigação de seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão

27 de novembro de 2024

Autos do processo comprovam que consumidor que veio a falecer não foi avisado no prazo estabelecido em lei acerca da […]

TRT/RS: Empresa que não afastou motorista integrante do grupo de risco para covid-19 deve indenizar viúva e filho

27 de novembro de 2024

Resumo: Empresa foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais à família de motorista de micro-ônibus falecido durante […]

TJ/AM: Justiça determina que companhia aérea permita transporte de coelho em cabine de avião, acompanhado dos tutores

27 de novembro de 2024

Conforme os autos, casal recorreu à justiça porque a companhia aérea recusou o pedido para o transporte do animal na […]

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