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TJ/DFT: Plano de saúde Qualicorp é condenado por cancelamento de contrato de adolescente com TEA

25 de novembro de 2024

A Qualicorp Administradora de Benefícios S/A e a Amil Assistência Médica Internacional S/A foram condenadas a indenizar adolescente diagnosticado com […]

TJ/DFT: Inconstitucional lei que obrigava ar-condicionado nos ônibus do transporte público coletivo

25 de novembro de 2024

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a lei que obrigava a instalação de […]

TRT/CE reconhece direito a adicional de insalubridade à camareira de motel

25 de novembro de 2024

Um motel instalado na BR 222, nas imediações de Sobral (município da zona norte do Ceará), foi condenado pela Justiça […]

TJ/MG: Credores da 123 Milhas têm até o dia 26/11 para contestar dados de créditos

25 de novembro de 2024

Os pedidos de divergência devem ser feitos no site dos Administradores Judiciais. O prazo para credores do Grupo 123 Milhas […]

TJ/GO: Justiça reconhece aplicação da Convenção de Haia para execução de alimentos internacionais

25 de novembro de 2024

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu a favor da continuidade de um […]

TRT/SC: Empresa deve indenizar trabalhador chamado de “negão”, decide 1ª Turma

25 de novembro de 2024

Colegiado identificou tratar-se de um caso de “racismo recreativo”, quando ofensas são proferidas em tom aparentemente amigável. A discriminação racial […]

TJ/SP: Homem é condenado por perseguir colegas de trabalho em razão de orientação sexual

25 de novembro de 2024

Penas somam quatro anos de prisão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

TJ/DFT: Instituição de ensino é condenada a indenizar estudante por acidente com cavalo durante atividade

25 de novembro de 2024

O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina/DF condenou a instituição de ensino União Pioneira de Integração Social a pagar indenização […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento para paciente com osteoporose e pagar danos morais

25 de novembro de 2024

Um plano de saúde foi condenado a fornecer o medicamento Evenity (Romosozumabe) 90mg, por 12 meses, conforme prescrição médica, bem […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar esposa de homem que se afogou em bacia de contenção de água

25 de novembro de 2024

O Distrito Federal foi condenado a indenizar a esposa de um homem que morreu afogado após cair em uma bacia […]

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