STF cassa decisão que suspendeu programa de escolas cívico-militares em São Paulo
27 de novembro de 2024
Ministro Gilmar Mendes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça paulista invadiu competência do Supremo, uma vez que ação […]
A pedido da Polícia Federal, STF autoriza busca e apreensão para apurar esquema de venda de decisões
27 de novembro de 2024
Entre os alvos das diligências estão servidores do STJ e desembargadores do TJ-MT. Ministro Cristiano Zanin também determinou a prisão […]
STJ: Repetitivo discute reconhecimento de prescrição intercorrente em processo administrativo de estados e municípios
27 de novembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.002.589 e 2.137.071, de relatoria do […]
STJ: Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos não engloba dinheiro em conta bancária
27 de novembro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos […]
STJ: Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do falecido
27 de novembro de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – […]
TST: Orientadora de estágio em núcleo de prática jurídica consegue enquadramento como professora
27 de novembro de 2024
Embora não siga o formato tradicional, a orientação envolve funções pedagógicas essenciais e deve ser considerada magistério. Resumo: A 1ª […]
TST: Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
27 de novembro de 2024
TST firmou tese de observância obrigatória em toda a Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira […]
TRF1: Benefício por incapacidade somente será cancelado sem exame pericial caso não tenha pedido de prorrogação
27 de novembro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, atender parcialmente o pedido do Instituto […]
TRF1: MPF pode propor ação visando à implementação de sistema de controle eletrônico de ponto para servidores da saúde municipais vinculados ao SUS
27 de novembro de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Vara da […]
TRT/MG reverte justa causa de bancária que usou indevidamente transporte de aplicativo oferecido pelo banco
27 de novembro de 2024
A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada à ex-empregada de um banco, em Belo Horizonte, que utilizou, de […]
19 de dezembro
19 de dezembro
19 de dezembro
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