TJ/RN: Sigilo advocatício não pode impedir fiscalização contratual em condomínio
11 de maio de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou, parcialmente, uma sentença da 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, em uma […]
TRT/PR afasta natureza salarial de auxílio-alimentação após a Reforma Trabalhista
11 de maio de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), em reanálise de acórdão proferido pela própria Turma […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado por demora em autorizar exame urgente para paciente com câncer
11 de maio de 2026
Uma operadora de plano de saúde foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais após demora na […]
TJ/SC: Morador afetado por mau cheiro de resíduos de pescado será indenizado
11 de maio de 2026
Vizinho da unidade sofria com insônia, náuseas e mal-estar, além de ter uso normal do imóvel restrito Perturbado por um […]
TJ/RN: Cobranças de taxas indevidas em hospedagem geram condenação por danos morais e materiais
11 de maio de 2026
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma de hospedagem e uma administradora de imóveis a restituírem […]
TJ/MS: Empresa de ônibus que não parou para embarque de passageira é condenada
11 de maio de 2026
A 3ª Vara Cível de Corumbá/MS condenou uma empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização por danos materiais e […]
TJ/DFT mantém condenação de banco por golpe da falsa portabilidade
11 de maio de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]
TJ/MT: Venda sem registro mantém cobrança de IPTU
11 de maio de 2026
Resumo: Tribunal mantém cobrança de IPTU contra proprietária que vendeu imóvel sem registrar a transferência. Entendimento reforça responsabilidade de quem […]
TJ/DFT: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiras retiradas de voo após embarque
11 de maio de 2026
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Tam […]
TJ/MG: Motociclistas devem indenizar família de passageiro morto em acidente
11 de maio de 2026
6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado reformou sentença da Comarca de Muzambinho O 6º Núcleo de Justiça 4.0 […]
8 de junho
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