TJ/MG: Caixas de esgoto e de gordura em área privativa de imóvel geram indenização
12 de maio de 2026
Cliente não sabia da instalação dessas estruturas do prédio em seu apartamento A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/SP: Prazo de dois anos para responsabilizar sócio retirante não se aplica a desligamentos anteriores ao Código Civil de 2002
12 de maio de 2026
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento parcial a um agravo de petição e determinou a inclusão […]
TJ/RN: Empresa deve restabelecer água potável e reestruturação de açudes em comunidade
12 de maio de 2026
O restabelecimento do fornecimento de água potável e a execução de obras de reestruturação de açudes em Santana do Matos […]
TJ/RN: Companhia Energética indenizará moradora em R$ 3 mil após erro no medidor gerar cobranças excessivas
12 de maio de 2026
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada após falha no medidor de energia gerar cobranças indevidas […]
TJ/MG: Sindicato deve restituir descontos indevidos de aposentada
12 de maio de 2026
Justiça também determinou indenização por danos morais à idosa A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MT: Posto é multado por omitir informação sobre preços de combustíveis
12 de maio de 2026
Resumo: O Tribunal manteve multa de R$ 55 mil aplicada a um posto por falta de informação clara sobre preços […]
TRT/GO: Justiça reconhece salário “por fora” e manda integrar valores à remuneração de pedreiro
12 de maio de 2026
A Justiça do Trabalho em Goiás reconheceu que valores pagos como “ajuda de custo” a um trabalhador da construção civil […]
STF valida lei da Paraíba que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde
11 de maio de 2026
Por unanimidade, o Corte entendeu que norma estadual protege o consumidor sem invasão competência da União. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis
11 de maio de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a […]
STJ: Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
11 de maio de 2026
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios […]
8 de junho
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