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O Poder Judiciário estadual condenou o Município de Mossoró/RN a indenizar a filha e um neto de uma idosa sepultada […]

Resumo: Justiça reconhece que imóvel alugado pode ser protegido como bem de família. Penhora é anulada e multa aplicada ao […]

Resumo: Paciente em tratamento contra o câncer teve garantida a continuidade do plano de saúde após cancelamento considerado abusivo. Tentativa […]

A decisão atinge as causas sobre o assunto, que vão ficar paradas até que o tema seja decidido. Por unanimidade,o […]

Decisão da 3ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, solidariamente, […]

O 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma concessionária de motocicletas a indenizar um consumidor por falha […]

Resumo: TJMT manteve decisão que negou exclusão de dívida e indenização por danos morais a homem que alegava ser “laranja”. […]

Às vésperas do Dia das Mães, decisão da Justiça do Trabalho em Minas Gerais reforça a proteção à maternidade no […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou o autor de uma ação ao pagamento […]