TJ/SC exige avaliação judicial para venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz
13 de maio de 2026
Demora do inventário não autoriza afastamento de garantias legais em favor de incapazes A 10ª Câmara Civil do Tribunal de […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar por inscrição indevida na dívida ativa
13 de maio de 2026
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$11 […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a custear cirurgias reparadoras pós-bariátrica e indenizar paciente por danos morais
13 de maio de 2026
Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente cirurgias plásticas reparadoras realizadas em paciente após cirurgia bariátrica, além de […]
TJ/MG: Concessionária deve indenizar pecuarista por falta de energia
13 de maio de 2026
Propriedade registrou morte de animais e perda na produção de leite em Patos de Minas Um produtor rural do distrito […]
TJ/SC: Varejista que fez acordo com CBF sobre camisas da seleção perde ação contra fabricante
13 de maio de 2026
Ao pagar R$ 200 mil por suspeita de contrafação, empresa cobrava ressarcimento de confecção A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento […]
TJ/MT anula sentença em ação de usucapião e determina nova análise sobre área rural
13 de maio de 2026
Resumo: O TJMT anulou sentença que negava usucapião de área rural em Nova Monte Verde após identificar falhas documentais. O […]
TJ/AC: É inconstitucional Lei Municipal que transformava cargos técnicos em políticos
13 de maio de 2026
Norma alterava a natureza de cargos técnicos, para serem funções de natureza política. Mas, o Tribunal de Justiça do Acre […]
TJ/MT: Justiça derruba liminar que autorizava passagem em quintal de morador rural
13 de maio de 2026
Resumo Decisão da Terceira Câmara de Direito Privado revogou liminar que obrigava produtor rural de Nova Monte Verde a permitir […]
TJ/MT: Condenação por acidente em estacionamento de posto é mantida após recurso
13 de maio de 2026
Resumo: Um posto de combustíveis não conseguiu reverter condenação por acidente ocorrido em estacionamento em Primavera do Leste. A decisão […]
TJ/RS: Justiça condena empresa de ‘bet’ a indenizar consumidor com vício em jogos de azar
13 de maio de 2026
A 8ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre/RS condenou uma empresa de apostas online ao pagamento de R$ 206 mil, […]
8 de junho
8 de junho
8 de junho
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