Frigorífico é condenado por exigir certidão criminal ao contratar funcionária
11 de fevereiro de 2015
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve, por unanimidade, decisão que obriga o frigorífico […]
Tempo gasto na troca de uniforme deve ser computado na jornada de trabalho
11 de fevereiro de 2015
Uma grande empresa de industrialização de carne bovina destinada ao consumo humano foi condenada a computar na jornada o tempo […]
Competência para ação de cobrança de contribuição sindical rural é definida pela sede da propriedade e não pela residência do contribuinte
11 de fevereiro de 2015
A ação de cobrança da contribuição sindical rural deve ser proposta no domicílio tributário do contribuinte, que é a sede […]
Congresso Panthéon Jurídico
10 de fevereiro de 2015Banco deve ressarcir gerente por gastos com carro na ida e volta para casa
10 de fevereiro de 2015
A empresa que exige que seu empregado utilize carro próprio para trabalhar deve, além de ressarcir por quilômetro rodado durante […]
Montar empresa que concorre com o próprio patrão é motivo para justa causa
10 de fevereiro de 2015
Se um empregado cria uma empresa idêntica à companhia na qual trabalha, ele pode ser demitido por justa causa. Assim […]
Desconhecimento de gravidez não tira direito de estabilidade
10 de fevereiro de 2015
Mesmo que o empregador não saiba que a funcionária está grávida, a gestante ainda tem direito à indenização decorrente da […]
Produto comprado no exterior não tem garantia no território brasileiro
10 de fevereiro de 2015
Produtos adquiridos no exterior não têm garantia no território brasileiro. Dessa forma, o fornecedor não se submete às regras do […]
Quebrar sigilo de fonte na imprensa pode impactar advogados, diz OAB-SP
10 de fevereiro de 2015
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tenta entrar como amicus curiae em um processo que questiona a […]
Prisão preventiva não pode se basear em “gravidade abstrata”, decide Supremo
10 de fevereiro de 2015
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, por unanimidade, Habeas Corpus a um jovem acusado de receber drogas de […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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