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Por maioria, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS concederam o cumprimento de pena em regime domiciliar ao paciente […]

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento a recurso interposto por uma rede de supermercados, […]

Uma pintora industrial da cidade de Araucária (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho a reversão da dispensa por justa causa […]

Um professor universitário será indenizado em R$ 30 mil por ficar sem acesso aos contracheques e valores pagos durante prestação […]

A filha e esposa de um auxiliar de produção que sofreu forte descarga elétrica no trabalho e, com o acidente, […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Eaton Ltda., de Valinhos (SP), que pretendia […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista do Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estivas […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 126357) a um motorista de caminhão […]

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5241) no Supremo Tribunal Federal […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, cumpriu uma série de compromissos entre ontem e hoje (18), […]