Vítimas de abusos policiais conseguem indenização por danos morais
23 de fevereiro de 2015
Nos últimos três anos, o Superior Tribunal de Justiça julgou diversos casos de abuso de autoridade cometido por policiais. A […]
Juiz limita honorários de advogada em ações previdenciárias
23 de fevereiro de 2015
Por entender que são abusivos os contratos celebrados por uma advogada e seus clientes prevendo o pagamento de 50% do […]
Menina será registrada por um pai e duas mães homossexuais
23 de fevereiro de 2015
O registro de mais de dois pais na certidão de nascimento da criança, além de não ser proibido, permite a […]
Princípio da dignidade humana não justifica usucapião de bens públicos
23 de fevereiro de 2015
Segundo o artigo 102 do Código Civil; o artigo 191, parágrafo único, e o artigo 183, parágrafo 3º, ambos da […]
Indícios de embriaguez Demora de mais de meia hora para fazer teste do bafômetro não anula multa
23 de fevereiro de 2015
Se uma pessoa se recusa a fazer o teste do bafômetro, não é possível pedir anulação de multa de trânsito […]
Brasileiro apresenta modelo de Defensoria Pública na Universidade de Oxford
23 de fevereiro de 2015
O sistema de assistência judiciária no Brasil vai ser tema de debate na Universidade de Oxford, na Inglaterra. Na quarta-feira […]
“Atividade investigatória da Polícia não tem a eficiência necessária”
23 de fevereiro de 2015
No último dia 23 de janeiro, Marfan Martins Vieira assumiu, pela quarta vez — segunda consecutiva — o comando do […]
Confirmadas penas diferenciadas na medida da participação de cada réu
23 de fevereiro de 2015
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou um réu a quatro anos e cinco meses […]
Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
23 de fevereiro de 2015
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso contra decisão que fixou prazo para o Departamento de […]
Falta menos de um mês para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
20 de fevereiro de 2015
Os Tribunais Regionais do Trabalho estão se preparando para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da […]
22 de dezembro
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