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O 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou empresa de outlet online que vende produtos de […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou a inconstitucionalidade de parte da Lei Municipal nº 451/2025, […]

Uma advogada que teve seus dados utilizados por estelionatários em um aplicativo de mensagens será indenizada por danos morais. A […]

Justiça considerou que retenção de R$ 154 mil por movimentação atípica visava prevenir fraudes. A 20ª Câmara Cível do Tribunal […]

Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho. O ministro […]

Crime foi considerado fato isolado, praticado por pessoas sem relação com o trabalho. Resumo: A SDI-2 do TST afastou a […]