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O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria compulsória por idade aos 75 […]

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu, na sessão […]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na 218ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (6/10), que é legítimo […]

Brasília – A revista eletrônica “Consultor Jurídico” publicou nesta quarta-feira (7) reportagem sobre o envolvimento da OAB Nacional no aprimoramento […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para […]

O Espaço Cultural STJ foi palco na terça-feira (6) do lançamento do livro Teoria Geral do Processo – Comentários ao […]

Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação em que a União pretende preservar direitos de trabalhadores terceirizados para que, no […]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6/10) emenda ao regimento interno que permite o julgamento […]

Brasília – O secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto, afirmou na terça-feira (6) que o caixa 2 […]