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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 371), […]

Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando de sua saída do […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou na quinta-feira (15), por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado […]

O governo federal anunciou na quinta-feira (15/10) uma série de medidas para mexer na estrutura e na remuneração dos advogados […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão proferida pelo Tribunal […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, apesar de a cobertura de despesas referentes a honorários […]

Brasília – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu decisão, na quinta-feira (15), que contempla uma das principais bandeiras da […]

A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse estar impressionada com a quantidade de recursos extraordinários […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo prosseguimento de ação civil pública, por improbidade administrativa, contra […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a aposentadoria por invalidez, concedida pelo […]