Imóvel adquirido antes da união estável não entra na partilha de bens
15 de outubro de 2015
O imóvel adquirido por um dos companheiros antes da união estável não se comunica ao outro companheiro, mesmo que o […]
DF completa ciclo de implantação das audiências de custódia no país
15 de outubro de 2015
O Distrito Federal (DF) formalizou, nesta quarta-feira (14/10), adesão ao projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), […]
OAB questiona fim da petição eletrônica em processos físicos no TRF-1
15 de outubro de 2015
Brasília – A OAB Nacional e a Seccional piauiense propuseram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a adoção de um […]
“O tempo institucional é diferente do tempo político”, afirma Barroso
15 de outubro de 2015
Brasília – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou, na terça-feira (13), que as instituições são […]
É necessária plena ciência da falsidade das cédulas para condenação por crime de moeda falsa
14 de outubro de 2015
A responsabilização penal pressupõe a prova irrefutável de que o réu possui prévio conhecimento de que as cédulas que transporta […]
Liminar libera discussão do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária da Bahia
14 de outubro de 2015
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impediu o […]
2ª Turma reafirma atipicidade de conduta anterior à lei que definiu organização criminosa
14 de outubro de 2015
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou jurisprudência da Corte segundo a qual é inviável a […]
Aposentados não têm direito adquirido a manutenção do plano de saúde empresarial anterior
14 de outubro de 2015
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pela Sul […]
Escola de Administração Judiciária forma 10ª turma de Peritos Judiciais
14 de outubro de 2015
A Escola de Administração Judiciária (Esaj) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou na terça-feira, […]
Isenção de Cofins para escolas sem fins lucrativos abrange receita de mensalidades
14 de outubro de 2015
Em julgamento de recurso especial repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que […]
22 de dezembro
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