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TJ/RN: Autoescola é condenada a indenizar aluna por não concluir processo de habilitação
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O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba/RN condenou uma autoescola a devolver valores pagos por aluna e […]
TJ/SP: Motorista é condenada por atropelamento de ciclista após jogo da Copa do Mundo
7 de julho de 2026
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TJ/MG: Estilista tem indenização negada por retirada de vestido de exposição
7 de julho de 2026
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7 de julho de 2026
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7 de julho de 2026
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7 de julho de 2026
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TJ/PB: Empresa continua responsável por IPTU de imóvel sem transferência registrada
7 de julho de 2026
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TJ/PE: Justiça condena banco por golpe virtual cometido contra idosa
7 de julho de 2026
Uma consumidora de 68 anos receberá do Bradesco a indenização no valor total de R$ 23 mil por ter sido […]
TRT/MG reconhece estabilidade gestacional em favor de trabalhadora avulsa
7 de julho de 2026
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entenderam, por unanimidade, que a garantia […]
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