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STJ: Falta de contraproposta em audiência de conciliação não gera sanções ao credor

24 de junho de 2025

Ao interpretar as disposições da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu […]

TST: Bancário sequestrado em assalto receberá R$ 300 mil de indenização

24 de junho de 2025

Criminosos mantiveram a família refém durante toda a madrugada, até a a abertura da agência. Resumo: Um bancário vítima de […]

TST: Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

24 de junho de 2025

Para a 1ª Turma, o risco da atividade não é eliminado pelo local onde ela ocorre. Resumo: Uma vendedora de […]

TRF4: Justiça Federal anula atos do Incra que reconheciam território remanescente de quilombo

24 de junho de 2025

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) declarou nulos um processo administrativo e uma portaria do Instituto Nacional de […]

TRF4: União deverá ressarcir despesas com funeral que foram custeadas pela filha de servidor público aposentado

24 de junho de 2025

A filha de um servidor público federal garantiu o pagamento do auxílio-funeral, pela União, em decorrência do falecimento do seu […]

TRF6: União, Estado e município devem providenciar a realização de cirurgia cardíaca urgente em idosa

24 de junho de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo de instrumento […]

TRF3: Instrutor de futevôlei não precisa de registro em Conselho de Educação Física

24 de junho de 2025

Para TRF3, atividade não é privativa de profissional inscrito no órgão. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRT/PA-AP decide aplicar multa para todos os casos em que os agravos internos sejam manifestamente inadmissíveis

24 de junho de 2025

Sessão ordinária teve 18 agravos enquadrados neste caso e ainda votou em nove pautas administrativas. O Tribunal Regional do Trabalho […]

TRT/GO aplica nova tese do TST e permite penhora de parte de salário de devedor

24 de junho de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e autorizou […]

TJ/SP: Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança

24 de junho de 2025

Ausência de descendentes e ascendentes. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

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TST: Bancário sequestrado em assalto receberá R$ 300 mil de indenização

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TRT/PA-AP decide aplicar multa para todos os casos em que os agravos internos sejam manifestamente inadmissíveis

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