TJ/RN declara inexistência de débito e condena empresa por negativação indevida
6 de maio de 2026
Uma empresa do ramo de produção musical foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais após realizar protesto e […]
TJ/RN nega pedido de anulação de contrato de cartão de crédito consignado e o condena consumidor por litigância de má-fé
6 de maio de 2026
A Justiça estadual julgou improcedente a ação em que um consumidor pedia a anulação de contrato de cartão de crédito […]
TJ/MT: Aposentado com doença grave mantém direito e TJ ajusta cálculo de juros em devolução
6 de maio de 2026
Resumo: Tribunal confirma direito à isenção parcial e restituição de descontos indevidos, com ajuste nos juros. Forma de cálculo dos […]
TJ/AC mantém decisão negando converter subsídio mensal de ex-governador em pensão por morte
6 de maio de 2026
Na decisão é enfatizado que o subsídio mensal pago a ex-governador não tem natureza previdenciária, era uma verba de natureza […]
TJ/MA: Produtora é condenada a indenizar homem por cancelamento de show
6 de maio de 2026
Homem não recebeu o dinheiro do ingresso de volta O 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de […]
TJ/SP: Juiz condena pais a 50 dias de prisão por manter filhas em ensino domiciliar
6 de maio de 2026
Modalidade não regulamentada na legislação brasileira. A o juiz da 2ª Vara Criminal de Jales/SP, Júnior da Luz Miranda condenou os […]
TJ/SC determina reintegração de posse após ingresso irregular de arrematante em imóvel
6 de maio de 2026
Justiça reconheceu esbulho possessório em acesso sem ordem judicial em prédio de luxo A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de […]
TRT/MG: Justa causa para advogada que atuou em processos particulares contra cliente do escritório de advocacia empregador
6 de maio de 2026
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma advogada que descumpriu cláusula contratual de exclusividade, atuando […]
TJ/SC: Loteamento clandestino em Balneário Camboriú tem de ser regularizado
6 de maio de 2026
Dono da área será obrigado também a recuperar danos ambientais registrados A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de […]
STF mantém regras de Alagoas sobre inatividade de policiais militares
5 de maio de 2026
Por unanimidade, Plenário reconheceu, em sessão virtual, competência estadual para disciplinar o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por […]
22 de maio
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