TJ/RO: Inconstitucional a criação de cargos comissionados em fundação
5 de maio de 2026
A Corte concedeu prazo de 180 dias para adequação. Em sessão realizada nesta segunda-feira (4), o Pleno Judiciário do Tribunal […]
TRT/RS: Analista despedida ao retornar de tratamento para depressão deve ser indenizada
5 de maio de 2026
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou discriminatória a despedida de uma analista administrativa […]
TJ/PE: Estado é condenado a indenizar em R$ 8 mil por divulgação indevida de fotos e vídeos de criança durante tratamento hospitalar
5 de maio de 2026
O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil pela divulgação […]
TJ/DFT: Distrito Federal e instituto devem indenizar paciente por perda de visão após demora em atendimento
5 de maio de 2026
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o Distrito Federal […]
TJ/RN: Justiça determina recálculo de dívida de IPTU com base na taxa Selic
5 de maio de 2026
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Município de Natal recalcule uma dívida de IPTU e Taxa […]
TJ/MT reconhece prejuízo por “WhatsApp” e mantém ação indenizatória
5 de maio de 2026
Resumo: Mensagens com proposta de indenização foram consideradas reconhecimento da dívida e interromperam o prazo de prescrição. Com isso, a […]
TJ/MT: Empresa consegue liberar R$ 144 mil retidos pela Pagseguro e garante dano moral
5 de maio de 2026
Resumo: Empresas tiveram valores bloqueados sem justificativa por instituição financeira e conseguiram a liberação na segunda instância. Também foi mantida […]
TJ/TO: Juizado determina retorno imediato de água para família vulnerável
5 de maio de 2026
Em decisão provisória, nesta segunda-feira (4/5), a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do Juizado Especial Cível de Guaraí/TO, determinou […]
TJ/SP: Bolsa de valores não é responsável por extravio de títulos de investidor
5 de maio de 2026
Ressarcimento a cargo de corretora. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]
STF: Desoneração tributária exige cobrança nas contas públicas
4 de maio de 2026
Por maioria, o Plenário entendeu que redução de tributos equivale à criação de despesa indireta e deve respeitar regras de […]
22 de maio
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