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Veículo não teve pagamento repassado por agência intermediadora O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de […]

Caracterizada negligência do ente público. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou a empresa responsável pelo Instagram ao pagamento de R$ 3 […]

Resumo: Uma coletora de lixo obteve direito à rescisão indireta porque a empresa contratante não assinou a CTPS e nem […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu limitar a penhora sobre os proventos de […]

Justiça determinou que fabricante fosse indenizada em 10 vezes o valor das licenças A 18ª Câmara Cível (18ª Caciv) do […]

Norma criava certificação para empresas que comprovassem não participar de esquemas de pirâmide financeira. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]

1ª Turma entendeu que caso não trata do vínculo administrativo entre servidores e o Estado do Amazonas . A Primeira […]

​Ao negar liminar para revogar a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas, o ministro do Superior […]

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a anulação de uma sentença arbitral cujo árbitro omitiu […]