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Controle disciplinar permanece com órgãos das carreiras públicas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional a […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade de uma sentença proferida por juíza […]

Para TST, foi dispensa discriminatória Resumo: O TST determinou a reintegração e o pagamento de indenização a um operador da […]

Segundo a SDI-1, houve violação das prerrogativas da advogada Resumo: Uma advogada não pôde participar de um julgamento virtual por […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um supermercado de Campo Grande ao pagamento […]

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu caso de síndrome de burnout como doença ocupacional e condenou […]

Despedido por justa causa após utilizar uma escavadeira da empresa para escapar, com colegas, de um local isolado pela enchente, […]

Ofensa à dignidade da pessoa humana. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear laserterapia incluída posteriormente no tratamento domiciliar de paciente idoso com quadro grave. […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que negou pedido de retirada de matérias jornalísticas […]