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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de comércio varejista de alimentos a […]

Juíza considerou insuficiente a alegação do uso de senha eletrônica na contratação A juíza Miriam Vaz Chagas, da 17ª Vara […]

Tribunal garante indenização por licença-prêmio não usada após aposentadoria. Entendimento reforça que decreto não pode limitar direito previsto em lei. […]

Ferimentos agravaram situação da vítima, que morreu quatro meses depois A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou três empresas responsáveis pela organização de show de […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Companhia de […]

A 1ª Câmara Cível do TJRN negou o recurso movido por um Plano de Saúde, que pretendia a reforma de […]

Um montador de calçados que foi alvo de racismo religioso ganhou direito à rescisão indireta do contrato de trabalho e […]

Resumo: Comprador consegue rescindir contrato e reaver valores após empreendimento imobiliário não sair do papel. Decisão também permite atingir bens […]