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TJ/RN: Cobranças de taxas indevidas em hospedagem geram condenação por danos morais e materiais

11 de maio de 2026

O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma plataforma de hospedagem e uma administradora de imóveis a restituírem […]

TJ/MS: Empresa de ônibus que não parou para embarque de passageira é condenada

11 de maio de 2026

A 3ª Vara Cível de Corumbá/MS condenou uma empresa de transporte coletivo ao pagamento de indenização por danos materiais e […]

TJ/DFT mantém condenação de banco por golpe da falsa portabilidade

11 de maio de 2026

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um […]

TJ/MT: Venda sem registro mantém cobrança de IPTU

11 de maio de 2026

Resumo: Tribunal mantém cobrança de IPTU contra proprietária que vendeu imóvel sem registrar a transferência. Entendimento reforça responsabilidade de quem […]

TJ/DFT: Companhia aérea é condenada a indenizar passageiras retiradas de voo após embarque

11 de maio de 2026

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Tam […]

TJ/MG: Motociclistas devem indenizar família de passageiro morto em acidente

11 de maio de 2026

6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado reformou sentença da Comarca de Muzambinho O 6º Núcleo de Justiça 4.0 […]

TRT/CE: Postagem ofensiva de empregadora contra ex-funcionária gera dano moral

11 de maio de 2026

A Terceira Turma do TRT-CE manteve a condenação de uma empregadora ao pagamento de indenização de R$ 2 mil a […]

TJ/MA: Companhia é condenada a indenizar passageiro que foi retirado de voo por causa de “pet”

11 de maio de 2026

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA, condenou uma empresa de transporte aéreo […]

TJ/MG: Motociclista acidentado tem indenização negada

11 de maio de 2026

Decisão ressaltou que plataformas não têm responsabilidade civil por acidentes sofridos por parceiros A 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TRT/SP determina realização de nova perícia médica em razão de divergência entre laudos trabalhista e previdenciário

11 de maio de 2026

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de um trabalhador e determinou a […]

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