STJ: Crime de racismo contra judeus em rede social deve ser julgado pela Justiça Federal
21 de maio de 2020
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça Federal julgar a conduta delituosa de […]
STJ: Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais
21 de maio de 2020
Na hipótese de haver guardião legal, mas os genitores ainda possuírem o poder familiar, a representação processual do menor deverá […]
STJ: Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
21 de maio de 2020
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz […]
TRF1 extingue a punibilidade de acusado de manter aves em cativeiro devido aos requisitos para o perdão judicial
21 de maio de 2020
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a absolvição de um homem autuado pelo Instituto […]
TRF1: Contribuinte não precisa especificar o tipo de tratamento médico ou odontológico no recibo para a dedução no IRPF
21 de maio de 2020
Despesas com tratamento de saúde do contribuinte e seus dependentes podem ser incluídas na declaração anual do Imposto de Renda […]
TRF1 determina nomeação e posse de candidato que prestou concurso pelo sistema de cotas
21 de maio de 2020
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) reformou a sentença da 3ª Vara Federal da Seção […]
TRF4: Serviços de ortodontia realizados em clínicas não são considerados atividades hospitalares para fins fiscais
21 de maio de 2020
Os procedimentos ortodônticos, como colocação de aparelhos dentários, não correspondem a serviços hospitalares para efeitos de apuração do Imposto de […]
TRF4: Benefícios de previdência complementar privada têm isenção de imposto de renda no caso de aposentadorias por doenças graves
21 de maio de 2020
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aposentadorias por doenças graves também se aplica aos benefícios […]
TRT/MG: Contato com pacientes em isolamento garante a trabalhador direito a adicional de insalubridade em grau máximo
21 de maio de 2020
A juíza Adriana Farnesi e Silva, titular da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, condenou um hospital, que […]
TRT/MT implanta notificação eletrônica e torna obrigatório cadastro de empresas
21 de maio de 2020
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) está implantando o processo de citação, intimação e notificação por meio […]
14 de janeiro
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