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O juízo da comarca de Bom Retiro, na Serra Catarinense, condenou ex-prefeito, ex-secretário de Obras e um servidor municipal por […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a reversão da despedida por justa causa […]

A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou por atos de improbidade administrativa o ex-Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito […]

“Não havendo a comprovação da celebração de contrato de cartão de crédito que deu origem a inscrição indevida do cliente […]

A Vivo foi condenada a indenizar um consumidor que, após firmar contrato de portabilidade, não teve o serviço ativado e […]

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de dois policiais militares por […]

Entendimento é de que houve falha por parte da profissional que realizou a cirurgia e que não havia prova de […]

O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou decisão liminar proferida anteriormente, determinando que o Distrito Federal […]

A juíza Alessandra Junqueira Franco, na 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, não reconheceu a relação de emprego […]

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma empresa de transporte interestadual de passageiros a indenizar um motorista que […]