TJ/RS nega pedido de moratória do IPVA durante pandemia
1 de junho de 2020
O proprietário de uma motocicleta teve indeferido pedido liminar de suspensão do pagamento de tributos – IPVA, seguro obrigatório e […]
TJ/PB: Homem é condenado por violência doméstica na modalidade de autor intelectual
1 de junho de 2020
O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, prolatou […]
TJ/ES: Cliente que recebeu cobranças por serviços que não contratou deve ser indenizada
1 de junho de 2020
Depois de tentar e não conseguir solucionar o problema, a cliente se viu obrigada a cancelar o seu cartão de […]
TJ/MG condena empresa aérea Latam por atraso de voo
1 de junho de 2020
Um casal e seus dois filhos deverão receber R$ 6 mil cada um, por danos morais, devido ao atraso de […]
STF suspende decisões que autorizaram funcionamento de academias em Osasco (SP) e em Goiás
29 de maio de 2020
Segundo o ministro Luiz Fux, o STF tem entendido que devem prevalecer as normas regionais quando o interesse em questão […]
STJ: Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
29 de maio de 2020
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para […]
STJ: Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
29 de maio de 2020
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia […]
STJ: Pornografia de vingança – rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
29 de maio de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por […]
TST: Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido
29 de maio de 2020
O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TST: Petrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde
29 de maio de 2020
A cobertura estava prevista em norma coletiva. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Petrobras […]
14 de janeiro
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