STF nega ao Presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito
14 de setembro de 2020
De acordo com o ministro Celso de Mello, o benefício aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em […]
STJ: Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação em shopping
14 de setembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários […]
STJ: Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
14 de setembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro […]
TST: Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
14 de setembro de 2020
A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços. A Terceira Turma do Tribunal […]
TST: Petrobras responderá por créditos devidos a eletricista terceirizado
14 de setembro de 2020
Segundo a SDI-1 do TST, cabe à estatal demonstrar que fiscalizou corretamente o contrato de prestação de serviço. A Subseção […]
TST: Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio
14 de setembro de 2020
Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do […]
TRF1: Médico estrangeiro não necessita apresentar certificado de proficiência em língua portuguesa para obter registro profissional
14 de setembro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um médico estrangeiro se inscrever […]
TRF1: Reintegração de militar temporário por motivo de doença exige prova de nexo de causalidade da doença com as atividades exercidas
14 de setembro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar temporário, […]
TRF1: Acusado de destruir parte de floresta nativa na região amazônica é condenado
14 de setembro de 2020
Um homem acusado de destruir 5.860,00 hectares de floresta nativa na região amazônica, sem autorização do órgão ambiental, foi condenado […]
TRF1: Contribuição previdenciária não deve ser descontada de salário-maternidade por não ser este salário de contribuição
14 de setembro de 2020
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que contribuição previdenciária não deve incidir sobre salário-maternidade, pago a pessoa que se afasta […]
6 de maio
6 de maio
6 de maio
6 de maio
