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TRF1: Sinditelebrasil não tem legitimidade para pedir providências da União quanto à testagem da Covid-19

29 de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu que o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço […]

TRF3: Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni

29 de junho de 2020

UNIP/Bauru havia rejeitado a matrícula de estudante no curso de medicina veterinária alegando que renda familiar ultrapassava o teto do […]

TRF3: Empresa alimentícia é obrigada a indicar em embalagem presença de soja transgênica

29 de junho de 2020

Fabricante foi multada por rotulagem incorreta de produto. O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal […]

JT/SP: Aposentado é condenado a restituir ao INSS valores recebidos em concessão fraudulenta

29 de junho de 2020

A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou um aposentado a restituir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

TJ/PR nega indenização por dano moral decorrente de “infidelidade virtual”

29 de junho de 2020

Em uma ação de divórcio, além da resolução de questões envolvendo a guarda de um filho e a prestação de […]

TJ/DFT: Demora na realização de retirada de próteses danificadas gera dever de indenizar

29 de junho de 2020

A demora do sistema público de saúde para realizar procedimento cirúrgico de substituição de prótese quebrada dentro do corpo de […]

TJ/DFT: Empresa Expresso Guanabara deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem

29 de junho de 2020

A Expresso Guanabara terá que ressarcir a um passageiro idoso a quantia referente aos produtos que estavam dentro de uma […]

TRT/MT confirma multa à supermercado que descumpriu cota de contratação de PCDs

29 de junho de 2020

Uma rede de supermercado do norte de Mato Grosso terá de pagar multa por descumprir a cota de contratação de […]

TRT/MG: Testemunha ausente por duas vezes na audiência terá que ressarcir despesas processuais ao erário

29 de junho de 2020

A juíza Raquel Fernandes Lage, titular da 1ª Vara do Trabalho de Formiga, condenou uma testemunha a pagar despesas processuais […]

TJ/GO: Município é condenado a indenizar pais de recém-nascida que morreu por falta de vaga em UTI Neonatal

29 de junho de 2020

O Município de Goiânia foi condenado a pagar indenização por danos morais arbitrada em R$ 60 mil reais aos pais […]

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