TJ/AC: Criança tem direito a registro de multiparentalidade
10 de julho de 2020
Novo arranjo familiar permitiu a expansão dos direitos da infante relacionados à família. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MS: Município deve indenizar e pagar pensão a trabalhador que caiu de caminhão de lixo
10 de julho de 2020
A Justiça estadual de MS condenou um município do interior a indenizar por danos morais, além de pagar pensão previdenciária […]
TRT/SC: Empregado público não tem direito a receber diferença entre remuneração e piso salarial da categoria
10 de julho de 2020
Dois empregados públicos da Prefeitura de Imbituba (SC) tiveram o pedido indeferido na Justiça do Trabalho de Santa Catarina ao […]
TJ/SC: Justiça reduz pensão alimentícia devida por trabalhador demitido por conta da pandemia
10 de julho de 2020
A juíza Lívia Francio Rocha Cobalchini, titular da Vara da Família, Infância e Juventude da comarca de Caçador, no Meio-Oeste, […]
TJ/SC: Casal de idosos ganha prazo para desocupar imóvel e assim evitar riscos com a Covid-19
10 de julho de 2020
O desembargador Rodolfo Tridapalli deferiu tutela antecipada de urgência para elastizar prazo de cumprimento de mandado de imissão de posse, […]
TJ/MG: Justiça obriga Unimed a fornecer remédio para usuário
10 de julho de 2020
Aposentado tem doença inflamatória intestinal e está com imunidade baixa. O juiz da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Sebastião […]
TJ/GO: Juiz manda Unimed autorizar cirurgia intrauterina em gestante de 28 semanas
10 de julho de 2020
O juiz Jonas Nunes Rezende, da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia, determinou que a Unimed Goiânia Cooperativa de […]
TRT/MG: Justiça reconhece vínculo de emprego entre moto entregador e padaria
10 de julho de 2020
Os julgadores da Quarta Turma do TRT de Minas confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo […]
TJ/RN nega pedido de indenização contra o Estado por furto em residência durante greve de policiais
10 de julho de 2020
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido feito em […]
TJ/PB: Claro é condenada a pagar R$ 5 mil de danos morais por negativar nome de cliente indevidamente
10 de julho de 2020
A empresa Net Serviços de Comunicação (Claro S.A) foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de […]
13 de janeiro
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