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TRF1: O uso de tornozeleira eletrônica em substituição à prisão preventiva não caracteriza constrangimento ilegal

30 de julho de 2020

Após conseguir o benefício da liberdade provisória por aceitar as condições propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dentre as quais […]

TRF1: Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados

30 de julho de 2020

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, […]

TRF1: Servidor público que apresenta atestado médico fora do prazo não tem direito à restituição de valores descontados da remuneração

30 de julho de 2020

Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um servidor público não conseguiu reverter no Tribunal Regional Federal […]

TRF3: Universidade deve indenizar estudante do fies que teve pedido de rematrícula negado

30 de julho de 2020

Falha no portal da instituição de ensino e no sistema de financiamento deixou aluno inadimplente. A Terceira Turma do Tribunal […]

TRT/4 mantém obrigatoriedade da presença de enfermeiro em todos os horários de funcionamento em hospital

30 de julho de 2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, no dia 22/7, por unanimidade, manter a obrigação […]

TJ/DFT: Plano de saúde Bradesco deve custear honorários médicos de cirurgia preventiva de câncer

30 de julho de 2020

O Bradesco Saúde S.A. foi condenado a reembolsar as despesas gastas por uma beneficiária com os honorários médicos de procedimentos […]

JF/DF: Advogado não pode fazer propaganda no Google

30 de julho de 2020

Um advogado impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato atribuído ao presidente do Tribunal de Ética e […]

TJ/TO: Juiz nega liminar a paciente residente no MT e internado em hospital de Palmas para se tratar na rede pública do TO

30 de julho de 2020

Titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, o juiz Gil de Araújo Corrêa negou liminar a um […]

TJ/MS: Concessionária de rodovia deve devolver despesas com guincho e passagens aéreas

30 de julho de 2020

Sentença proferida pelo juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou parcialmente procedente ação de […]

TJ/SC: Ofensa sofrida em rede social não é mero aborrecimento

30 de julho de 2020

A 3ª Turma de Recursos garantiu indenização em favor de uma mulher ofendida em rede social por outra usuária da […]

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TRT/4 mantém obrigatoriedade da presença de enfermeiro em todos os horários de funcionamento em hospital

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