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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0096692-64.2012.815.2001 interposta pelo Estado […]

Uma família conseguiu na Justiça autorização para prosseguir na reforma de um apartamento, em condomínio localizado em Belo Horizonte. A […]

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que indeferiu o pedido de redução […]

A Segunda Câmara Cível do TJRN manteve determinação para que a prefeitura do Natal fizesse o acolhimento de um jovem […]

A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto […]

O comprador de imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse […]

Uma empresa de comunicação que associou injustamente, em reportagens na TV e no site, uma mulher a um esquema de […]

A Justiça do Trabalho de SC não reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresária que preparava […]

A empresa reclamada violou as normas que regem as relações de consumo, ignorando os princípios da boa-fé, equidade, equilíbrio contratual […]