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O Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante/DF condenou o responsável por um cachorro a indenizar uma vítima do ataque. […]

O pagamento do adicional de periculosidade de 30% ao trabalhador que faz uso de motocicleta para desempenhar suas atividades não […]

Segundo a decisão, não se pode restringir a atuação da entidade quando a Constituição estadual reconhece sua legitimidade para propor […]

Plenário considerou que a regra é constitucional e não afasta o direito de escolha do servidor, que pode ser exercido […]

Liminar preserva decisão que havia impedido a realização das provas neste domingo (14) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a citação de uma empresa estrangeira feita na pessoa […]

Ministra Maria Helena Mallmann negou pedido da empresa para suspender afastamento de empregadas grávidas de ambientes com ruído acima de […]

Equipamento é obrigatório para monitorar exposição à radiação Resumo: Uma técnica em radiologia de Ceilândia (DF) entrou na Justiça para […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel/RN julgou de procedente uma ação movida […]

Mesmo com irmã e sobrinhos feridos no veículo, motorista abandonou local do acidente A 1ª Turma Recursal do Tribunal de […]