TJ/RN: Condição penal de companheira de apenado não pode impedir visita social
17 de junho de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN concedeu Mandado de Segurança e determinou o cadastramento da companheira de um apenado para fins […]
TJ/DFT: Empresa de jogos eletrônicos é condenada a pagar R$ 15 milhões por danos coletivos por prática abusiva com crianças e adolescentes em recompensas pagas
17 de junho de 2026
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a Riot Games Serviços Ltda., subsidiária brasileira do […]
TJ/MG eleva indenização para motociclista que teve dedo amputado
17 de junho de 2026
Vítima foi atingida por motorista sem habilitação em ocorrência na cidade de Uberlândia A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/RN: Pedido de prioridade para pagamento de precatórios a herdeiros é tema de decisão
17 de junho de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN decidiu que o direito à prioridade no pagamento de precatórios — previsto na Constituição Federal […]
TRT/PR: Empresário que expôs ex-empregado em rede social é condenado por danos morais
17 de junho de 2026
A Justiça do Trabalho considerou ilícita a conduta de um empregador que publicou vídeo no Instagram criticando a ação trabalhista […]
TRT/DF-TO afasta condenação por Participação nos Lucros e Resultados e extingue ação ajuizada antes do vencimento da parcela
17 de junho de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu extinguir, sem resolução do mérito, uma ação […]
TJ/SC reforma sentença e afasta indenização de R$ 50 mil por publicações em rede social
17 de junho de 2026
Apelação opôs então candidato a cargo político e empresário varejista A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TRT/RS: Trabalhadora despedida por ter bebê pequeno deve ser indenizada
17 de junho de 2026
Uma montadora de bijuterias que foi despedida por ter um filho recém-nascido deve ser indenizada em R$ 15 mil, por […]
TRT/SC: Cuidado prestado por sobrinha a tia com Alzheimer não gera vínculo de emprego
17 de junho de 2026
Colegiado entendeu que a assistência à idosa não ultrapassou os limites da cooperação familiar O cuidado prestado por uma sobrinha […]
TJ/DFT: Aluna punida por publicação em rede social será indenizada
17 de junho de 2026
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de uma […]
30 de junho
30 de junho
30 de junho
30 de junho
