TJ/SC: Professora é condenada por maus-tratos contra criança autista em creche
19 de junho de 2026
Ré utilizou força física para conter aluno de quatro anos durante período de descanso A Vara Criminal da comarca de […]
TRT/SP: Trabalhador trans obtém rescisão indireta e indenização por desrespeito à identidade de gênero
19 de junho de 2026
Sentença da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato de operador […]
TJ/RN: Município deve pagar por materiais recebidos, mesmo sem registro contábil da dívida
19 de junho de 2026
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação do Município de Goianinha ao pagamento de R$ 154,8 mil a […]
TRT/DF-TO rejeita pedido da Embrapa e mantém pagamento por Requisição de Pequeno Valor
19 de junho de 2026
A 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou mandado de segurança apresentado pela Empresa […]
TJ/RN: Estado é condenado a ressarcir construtora por custos decorrentes de paralisação de obra
19 de junho de 2026
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a ressarcir uma construtora civil pelos custos extraordinários decorrentes da paralisação […]
TJ/SP: Mulher com deficiência visual tem direito a transporte gratuito
19 de junho de 2026
Preenchidos os requisitos legais. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa […]
TRT/RS nega acúmulo de função a eletricista que também podava árvores próximas à rede de energia
19 de junho de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou adicional por acúmulo de funções a um […]
TJ/AC: Bradesco é condenado por refinanciar empréstimo sem autorização da consumidora
19 de junho de 2026
Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que perante a situação de hipervulnerabilidade da […]
TJ/PB: Comando oculto em petição leva advogado a multa de R$ 32,8 mil
19 de junho de 2026
O juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, da 5ª Vara Mista de Sousa/PB, aplicou multas que somam R$ 32,8 mil a […]
TRT/ES: Banco indenizará trabalhadora exposta em ‘ranking’ de metas e ameaçada com demissão
19 de junho de 2026
Resumo: A 3ª Turma do TRT-17 condenou uma instituição bancária ao pagamento de R$ 10 mil por assédio moral a […]
30 de junho
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