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Magistrado também rejeitou pedido de pagamento de intervalo intrajornada por entender que o operário usufruiu o período integral de descanso […]

Internação da filha durou 17 dias e custou mais de R$ 340 mil A 3ª Câmara de Direito Público do […]

Configurada violação patrimonial. A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada […]

Decisão atende pedido do Ministério Público e estabelece ações para garantir a mobilidade da população, preservar provas e assegurar eventual […]

A 9ª Vara Cível de Brasília/DF condenou um homem por violação de direitos autorais. A decisão reconheceu que houve disponibilização indevida […]