TJ/PB: Estado deve fornecer cadeira de rodas a paciente portadora de enfermidade grave
26 de outubro de 2020
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Estado da Paraíba deve fornecer cadeira de […]
TRT/MG: Pedreira pagará R$ 50 mil de indenização por negligenciar a segurança de trabalhadores nos canteiros de obras
26 de outubro de 2020
A Justiça do Trabalho determinou que uma pedreira de Ipatinga pague R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos, […]
TRT/SP reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e rede de livrarias em recuperação judicial
26 de outubro de 2020
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu acordo de parcelamento de verbas rescisórias realizado de modo particular entre […]
TRT/BA: Farmácia acata decisão e pagará indenização por incêndio com vítimas fatais
26 de outubro de 2020
A Farmácia Pague Menos desistiu de interpor recurso ordinário em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho […]
STJ altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
23 de outubro de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 […]
STJ: Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
23 de outubro de 2020
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a […]
STJ: Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos
23 de outubro de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa de […]
TST: Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador
23 de outubro de 2020
Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. 22/10/20 – A Segunda Turma do […]
TST: Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
23 de outubro de 2020
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 reconhece o direito de estudante que optou erradamente para concorrer em vestibular pelo sistema de cotas realizar matrícula em curso superior
23 de outubro de 2020
Uma aluna da rede particular de ensino que optou erroneamente, ao concorrer a uma vaga no curso de Técnico em […]
22 de dezembro
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