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STF: Cobrança de taxa por associação de moradores antes da lei sobre a questão é inconstitucional

5 de janeiro de 2021

Prevaleceu na Corte o entendimento de que a cobrança de taxas, em loteamento urbano, de proprietário de não associado ofende […]

STJ: Coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva

5 de janeiro de 2021

Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese […]

STJ Suspende ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado

5 de janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para suspender […]

STJ nega liminar a município contra possível mudança no projeto de transporte intermunicipal

5 de janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu, nesse sábado (2), liminar em mandado de segurança […]

STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS

5 de janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminar em recurso em mandado de segurança no […]

TST: Promotor de vendas que usava motocicleta para trabalhar não receberá adicional de periculosidade

5 de janeiro de 2021

A portaria que garantia a parcela foi suspensa em 2015. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]

TJ/DFT: Empresa de ônibus deve indenizar passageira que sofreu queda antes de finalizar desembarque

5 de janeiro de 2021

O juiz do Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá condenou a Viação Piracicabana a indenizar uma passageira que caiu […]

TJ/AC anula contrato realizado por família de turista com empresa hoteleira de Fortaleza por vício de consentimento

5 de janeiro de 2021

Decisão defere pedido de antecipação dos efeitos da tutela a dois turistas que firmaram contrato. Foi estabelecida multa de R$ […]

TJ/AC defere a incorporação do adicional de ensino especial à aposentadoria de professora

5 de janeiro de 2021

Diante da expressa previsão legal, a decisão garantiu a concessão do direito da autora do processo. A 1ª Turma Recursal […]

STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas

4 de janeiro de 2021

Para a maioria dos ministros, a validade das duas uniões acabaria caracterizando a bigamia, tipificada como crime no Código Penal. […]

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