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TRT/DF-TO: Prazo para exceção de incompetência territorial inicia com a notificação e não é interrompido por Embargos de Declaração

12 de junho de 2026

Em sessão de julgamentos realizada no dia 29/4, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) […]

TJ/DFT: Justiça mantém indenização a consumidora atropelada por empilhadeira em supermercado

12 de junho de 2026

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da empresa Centro Oeste Comercial de Alimentos Ltda. […]

TRT/RN: Eletricista acidentado em trabalho fora de suas funções não consegue indenização

12 de junho de 2026

A 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN negou os pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados por um eletricista […]

TJ/MG: Clube deve indenizar menina que sofreu amputação em dedos

12 de junho de 2026

Garota de 11 anos se acidentou ao colocar a mão na corrente de bicicleta ergométrica A 11ª Câmara Cível do […]

TJ/DFT confirma indenização a menor ferida por estrutura metálica em Parque

12 de junho de 2026

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação ao pagamento de […]

TRT/ES: Sobrinho que auxiliava tio idoso não obteve reconhecimento de vínculo empregatício

12 de junho de 2026

Resumo: A 3ª Turma do TRT-17 manteve sentença de que negou o reconhecimento de vínculo empregatício a um sobrinho que […]

TJ/SP: Concessionária deverá ressarcir condomínio após falha no abastecimento de água

12 de junho de 2026

Prédio precisou contratar caminhões-pipa. A 4ª Vara Cível de Santos/SP determinou que uma concessionária de saneamento básico deve ressarcir condomínio […]

TRT/GO: Justiça autoriza supermercados a funcionar após as 11h aos domingos e feriados

12 de junho de 2026

Os supermercados associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos) que participam de ação judicial poderão continuar funcionando após as 11 […]

TJ/MA: Justiça determina afastamento de funcionários do Centro Socioeducativo de Internação

12 de junho de 2026

Em sentença proferida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís/MA, a Justiça determinou o afastamento de funcionários […]

TJ/RN: Justiça determina que Município forneça atendimento domiciliar a idoso com Alzheimer

12 de junho de 2026

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal/RN determinou que o Município de Natal forneça Serviço de Atenção Domiciliar (AD-1) a […]

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