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Ministro Gilmar Mendes considerou que 2ª Vara Criminal do Rio não observou os fundamentos da decisão da Corte, que determinou […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação […]

Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável O Tribunal […]

Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST Resumo: A 7ª Turma do TST anulou decisão que invalidou o depoimento de […]

Homem com politraumatismo não conseguiu transferência para outra unidade de saúde A 2ª Vara Federal de Osasco/SP condenou a União […]

Decisão mantém obrigação do Município de Muriaé e do Estado em fornecer o tratamento A 3ª Câmara Cível do Tribunal […]

A 1ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN determinou que o Município de Grossos promova, dentro do prazo de 90 […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de um homem ao […]

A 5ª Vara da Comarca de Mossoró/RN julgou parcialmente procedente um pedido feito por um supermercado contra a Companhia Energética […]