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TRT/SP: Empresa é condenada por litigância de ma-fé por mentir sobre pagamento de verbas rescisórias

27 de maio de 2021

Dentre os deveres das partes estão expor os fatos conforme a verdade, bem como não formular pretensões, nem alegar defesa, […]

TRT/MG mantém justa causa de empregada de padaria que jogou café no rosto de colega após discussão

27 de maio de 2021

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma trabalhadora que jogou café no rosto de […]

TJ/SP: Estado não é obrigado a nomear aprovados em concurso para oficial administrativo da Polícia Militar

27 de maio de 2021

Convocação é inviável por razões financeiro-orçamentárias. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/AC: Loja é condenada por não entregar compra de consumidora

27 de maio de 2021

Além da indenização, o juiz determinou que a loja proceda com a entrega do produto adquirido pela consumidora. O Juizado […]

TJ/DFT: Motorista que teve carro danificado em estacionamento de aeroporto deve ser indenizado

27 de maio de 2021

A Estapar Estacionamento foi condenada a indenizar um motorista que teve o carro removido e danificado durante o período em […]

TRT/SC: Suspensão de contrato autorizada por Ministério Público só gera efeitos após comunicado formal da empresa

27 de maio de 2021

A previsão em acordo coletivo para redução de salário ou suspensão de contratos feita com base na Medida Provisória nº […]

TRT/BA: Trabalhador humilhado pela chefia será indenizado em R$ 15 mil

27 de maio de 2021

O Bompreço Bahia Supermercados foi condenado a indenizar em R$ 15 mil por dano moral um empregado que provou ter […]

TRT/RN determina que sindicato não impeça entrada e saída de empregados em empresa

27 de maio de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a determinação de que o Sindicato dos […]

TRT/RJ: Município deverá disponibilizar testes de Covid-19 a médicos que atuam em seu proveito e tenham sintomas da doença

27 de maio de 2021

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) denegou […]

STF anula audiência de custódia em que cadeirante foi mantido algemado

26 de maio de 2021

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 46125 para declarar a […]

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