Notícias – Página: 2434 – SEDEP

TJ/DFT: Falha da OI móvel na prestação de serviço essencial de telefonia gera dever de indenizar

13 de outubro de 2021

Consumidora que teve desativado o serviço de internet e cancelado o número de celular, após mudança de endereço, deve ser […]

TJ/DFT: moradora pode manter tela de proteção em janelas de apartamento

13 de outubro de 2021

Condomínio do Edifício Phoenix, no Sudoeste, região central de Brasília, deve permitir a manutenção de tela de proteção instalada em […]

TRT/SC: Justiça do Trabalho não tem competência para analisar pagamento de salário a pastor

12 de outubro de 2021

Religioso reivindicava pagamento de diferenças salariais, décimo terceiro e reembolso de despesas da igreja onde atuava. A 5ª Câmara do […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar criança que nasceu com sequelas cerebrais por negligência mêdica

12 de outubro de 2021

O Distrito Federal foi condenado a pagar pensão mensal vitalícia e a indenizar uma criança que nasceu com sequelas cerebrais. […]

STF afasta restrições à atuação de optometristas com formação superior

11 de outubro de 2021

O relator acolheu pedido de liminar do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) em recurso apresentado à Corte. O […]

STF: Procuradoria-Geral da República contesta lei estadual que permite venda de armas de órgãos de segurança a seus agentes

11 de outubro de 2021

Segundo Augusto Aras, a destinação de material bélico de propriedade de órgãos de segurança pública deve ser regulada por lei […]

STF invalida dispositivos de leis da Bahia e do Acre sobre limite etário para magistratura

11 de outubro de 2021

O entendimento é o de que as regras estaduais contrariam a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. […]

STJ: Mantenedora do Hospital Albert Einstein não tem exclusividade para usar nome do cientista em serviços educacionais

11 de outubro de 2021

Por falta de autorização específica dos herdeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação do […]

STJ: Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo

11 de outubro de 2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma operadora de plano de saúde da obrigação de fornecer […]

TST: Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT

11 de outubro de 2021

Ele também tinha advogado constituído nos autos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a nulidade alegada pelo […]

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