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TRF2: Militares transgêneros não podem ser reformados compulsoriamente e têm direito a nome social

14 de outubro de 2021

A Quinta Turma Especializada do TRF2 condenou as Forças Armadas a reconhecer o nome social dos militares transgêneros e a […]

TJ/RN: Consumidora que teve problemas com Ford Ecosport após serviço defeituoso será indenizada

14 de outubro de 2021

A 13ª Vara Cível de Natal condenou a Natalense Serviços Automotivos LTDA – ME a restituir a quantia de R$ […]

TRT/RS: Escola considerada omissa diante de agressões verbais a professora deve pagar indenização por danos morais

14 de outubro de 2021

Uma professora de educação infantil que sofria reiteradamente agressões verbais por pais de alunos, sem que a escola adotasse qualquer […]

TJ/DFT: Exigência de uso de camisa em transporte público não configura constrangimento

14 de outubro de 2021

A exigência de uso de roupa adequada a um passageiro que estava sem camisa no transporte público não configura constrangimento. […]

TRT/MG: Trabalhador chamado por apelidos pejorativos pelo supervisor será indenizado pelos danos morais sofridos

14 de outubro de 2021

Um ex-vendedor de uma administradora de consórcios será indenizado por danos morais após ter sido chamado por “nomes pejorativos” pelo […]

TJ/DFT mantém responsabilidade de supermercado por furto de moto em estacionamento

14 de outubro de 2021

Os desembargadores da 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negaram o […]

TJ/DFT: Gol deve indenizar passageira por atraso de mais de 24 horas para chegar ao local de destino

14 de outubro de 2021

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de mais de 24 horas na chegada ao […]

TJ/MG: Turistas deportados têm pedido de indenização negado

14 de outubro de 2021

Em Cancún, agentes federais do México deportaram brasileiros. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve […]

TJ/PB decide que cabe ao Município fornecer leite especial com prescrição médica

14 de outubro de 2021

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que cabe ao município de Sousa fornecer leite especial […]

TRT/RN: Petrobras é condenada por atrasar pagamento de cuidadora de idosa com 95 anos

14 de outubro de 2021

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por danos […]

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